PLL 042/2022 - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no Município de Guaíba

Proponente: Ver. Miguel Crizel (UB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2022
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2022


Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Data Trâmite Publicação Relacionada
19/04/2022 Cadastrado no Sistema em: 19/04/2022
20/04/2022 Protocolado em: 20/04/2022
20/04/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/05/2022 Propõe Substitutivo ao Projeto
05/05/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/05/2022 Parecer Jurí­dico nº 144/2022
06/05/2022 Despacho de Admissibilidade
06/05/2022 Apreciação em Plenário em: 18/05/2022
18/05/2022 Baixa para Secretaria
18/05/2022 Apreciação em Plenário em: 24/05/2022
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
25/05/2022 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/06/2022 Parecer Externo do(a) IGAM
01/06/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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