ELO 002/2022 - Altera o artigo 146, para incluir os incisos XIII e XIV, onde promoverá em currículo obrigatório nas escolas públicas municipais, o ensino de LIBRAS e Educação Musical

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/02/2022 Cadastrado no Sistema em: 01/02/2022
08/02/2022 Protocolado em: 08/02/2022
08/02/2022 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
17/02/2022 Parecer Jurí­dico nº 047/2022
17/02/2022 Despacho de Admissibilidade
17/02/2022 Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022 Cumpre Primeira Pauta
03/03/2022 Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
08/03/2022 Cumpre Segunda Pauta
09/03/2022 Apreciação em Plenário em: 15/03/2022
15/03/2022 Encaminhado à Comissão Especial ELO 002/2022
07/04/2022 Parecer da Comissão Especial ELO 002/2022
08/06/2022 Encaminhado à Secretaria
08/06/2022 Apreciação em Plenário em: 14/06/2022
14/06/2022 Aprovado por unanimidade em primeira votação
14/06/2022 Resultados da Votação em: 14/06/2022
15/06/2022 Apreciação em Plenário em: 28/06/2022
28/06/2022 Aprovado por Unanimidade em segunda votação
28/06/2022 Resultados da Votação em: 28/06/2022
29/06/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
30/06/2022 Redação Final
30/06/2022 Encaminhado à Secretaria
04/07/2022 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
04/07/2022 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 04/07/2022
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