PLE 005/2022 - Dispõe sobre o aporte inicial para atender às despesas decorrentes da adesão ao Plano de Previdência Complementar de que trata a Lei Ordinária no 4033, de 16 de agosto de 2021

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 14/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/01/2022	Cadastrado no Sistema
14/01/2022	Emenda por PL 005/2022	Download
14/01/2022	Protocolado em: 14/01/2022
14/01/2022	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
14/01/2022	Apreciação em Plenário em: 17/01/2022
17/01/2022	Parecer Jurídico nº 018/2022	Ver Íntegra Download
17/01/2022	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/01/2022	Documento Anexado assunto: Parecer IGAM	Download
24/01/2022	Apreciação em Plenário em: 26/01/2022
27/01/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/01/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
27/01/2022	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
27/01/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
27/01/2022	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
27/01/2022	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
27/01/2022	Encaminhado à Secretaria
27/01/2022	Apreciação em Plenário em: 27/01/2022
27/01/2022	Aprovado em Votação Única por unanimidade
27/01/2022	Resultados da Votação em: 27/01/2022
01/02/2022	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 005/2022
18/02/2022	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 03/02/2022	Download