PLE 002/2022 - Estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo Municipal
Proponente: Executivo Municipal
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoPropõe Substitutivo ao ProjetoDocumento AnexadoDocumento AnexadoAnexoDespacho de AdmissibilidadeEmendaEmendaParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoAnexoVetado Parcialmente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2022
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 12/01/2022 | Documento Anexado assunto: PL 002/2022 | Download |
| 12/01/2022 | Documento Anexado assunto: ESTRUTURA | Download |
| 12/01/2022 | Protocolado em: 12/01/2022 | |
| 12/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2022 | |
| 14/01/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 14/01/2022 | Documento Anexado assunto: ORGANOGRAMA | Download |
| 14/01/2022 | Documento Anexado assunto: IMPACTO | Download |
| 14/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 17/01/2022 | |
| 14/01/2022 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 14/01/2022 | Documento Anexado assunto: OFICIO 099/2022 | Download |
| 18/01/2022 | Documento Anexado assunto: Parecer IGAM | Download |
| 19/01/2022 | Parecer Jurídico nº 012/2022 |
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| 19/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 19/01/2022 | Despacho de Admissibilidade |
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| 24/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 25/01/2022 | Emenda por Ver. Miguel Crizel | Download |
| 25/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 26/01/2022 | Emenda por Bancadas PTB e PSDB | Download |
| 26/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 26/01/2022 | |
| 27/01/2022 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 27/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 27/01/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 27/01/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 27/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 27/01/2022 | |
| 27/01/2022 | Adiamento de Discussão por Ver. Manoel da Silveira | |
| 27/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Parecer Jurídico nº 031/2022 |
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| 01/02/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Resultados da Votação em: 01/02/2022 | |
| 01/02/2022 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com as emendas da Comissão de Justiça e Redação e do Ver. Miguel Crizel | |
| 01/02/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2022 | Redação Final |
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| 03/02/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 03/02/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 007/2022 | |
| 18/02/2022 | Vetado Parcialmente | Download |