PLE 058/2021 - Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM)

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/11/2021 Cadastrado no Sistema
18/11/2021 Protocolado em: 18/11/2021
18/11/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
18/11/2021 Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/11/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
24/11/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
24/11/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
01/12/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2021 Parecer Jurí­dico nº 367/2021
01/12/2021 Despacho de Admissibilidade
01/12/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
01/12/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
02/12/2021 Encaminhado à Secretaria
02/12/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021 Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros
08/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021 Parecer Jurí­dico nº 384/2021
14/12/2021 Aprovado por unanimidade
14/12/2021 Resultados da Votação em: 14/12/2021
20/12/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 238/2021
20/01/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021
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