PLE 058/2021 - Cria o Centro de Referência de Atendimento às Mulheres e dá outras providências(CRAM)
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 18/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/01/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 18/11/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 18/11/2021 | Protocolado em: 18/11/2021 | |
| 18/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2021 | |
| 23/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 23/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 24/11/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 24/11/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 01/12/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 01/12/2021 | Parecer Jurídico nº 367/2021 |
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| 01/12/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 01/12/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 01/12/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 02/12/2021 | Encaminhado à Secretaria | |
| 02/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
| 07/12/2021 | Pedido de Vista por Ver. Alex Sandro Medeiros | |
| 08/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
| 14/12/2021 | Parecer Jurídico nº 384/2021 |
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| 14/12/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/12/2021 | Resultados da Votação em: 14/12/2021 | |
| 20/12/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 238/2021 | |
| 20/01/2022 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/12/2021 | Download |