PR 018/2021 - Transforma o Parágrafo Único em § 1º e acrescenta o § 2º ao art. 51 da Resolução nº 016, de 13 de dezembro de 1995 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba).
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/08/2022
Necessita Parecer da Comissão Especial PR 018/2021.
Necessita Parecer da Comissão Especial PR 018/2021.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
05/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 05/11/2021 |
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17/11/2021 | Protocolado em: 17/11/2021 | |
17/11/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
30/11/2021 | Parecer Jurídico nº 364/2021 |
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30/11/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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30/11/2021 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2021 | |
07/12/2021 | Cumpre Primeira Pauta | |
10/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2021 | |
14/12/2021 | Cumpre Segunda Pauta | |
15/12/2021 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2021 | |
21/12/2021 | Cumpre Terceira Pauta | |
21/12/2021 | Encaminhado à Comissão Especial PR 018/2021 | |
13/01/2022 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
05/08/2022 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |