PLL 182/2021 - Torna obrigatório disponibilizar aparelho desfibrilador externo automático em atividades, em eventos de qualquer natureza, e nos locais que menciona

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (DEM)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/11/2021 Cadastrado no Sistema em: 05/11/2021
08/11/2021 Protocolado em: 08/11/2021
08/11/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
29/11/2021 Parecer Jurí­dico nº 359/2021
29/11/2021 Despacho de Admissibilidade
29/11/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021 Baixa para Secretaria
08/12/2021 Apreciação em Plenário em: 14/12/2021
14/12/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
15/12/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
03/02/2022 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2022 Encaminhado à Secretaria
03/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
04/02/2022 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/02/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
04/02/2022 Encaminhado à Secretaria
04/02/2022 Apreciação em Plenário em: 08/02/2022
08/02/2022 Aprovado por unanimidade com emenda
08/02/2022 Resultados da Votação em: 08/02/2022
08/02/2022 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
09/02/2022 Redação Final
18/02/2022 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 012/2022
09/03/2022 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/02/2022
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