PLE 048/2021 - Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 2.048/2006, de 16 de janeiro de 2006 que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/10/2021 Cadastrado no Sistema
21/10/2021 Protocolado em: 21/10/2021
21/10/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
22/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
25/10/2021 Propõe Substitutivo ao Projeto
26/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Baixa para Secretaria
28/10/2021 Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
11/11/2021 Documento Anexado
17/11/2021 Documento Anexado
17/11/2021 Parecer Jurí­dico nº 348/2021
17/11/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
18/11/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
18/11/2021 Documento Anexado
18/11/2021 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2021 Encaminhado à Secretaria
18/11/2021 Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021 Resultados da Votação em: 23/11/2021
23/11/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
25/11/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 210/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/12/2021
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