PLE 046/2021 - Institui o programa municipal de fornecimento de insumos de higiene pessoal e absorventes às adolescentes e mulheres de baixa renda ou vulnerabilidade social do Município de Guaíba e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/09/2021	Cadastrado no Sistema	Download
23/09/2021	Protocolado em: 23/09/2021
23/09/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/09/2021	Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021	Baixa para Secretaria
29/09/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
01/10/2021	Parecer Jurídico nº 307/2021	Ver Íntegra Download
01/10/2021	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
04/10/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
04/10/2021	Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
05/10/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
05/10/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/10/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
07/10/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
18/10/2021	Documento Anexado	Download
15/02/2023	Documento Anexado assunto: Ofício Gabinete Prefeito	Download
15/02/2023	Retirado por proponente