PLE 045/2021 - Regulamenta a doação de Bens Móveis Inservíveis pelo Município de Guaíba

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
23/09/2021 Cadastrado no Sistema
23/09/2021 Protocolado em: 23/09/2021
23/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021 Baixa para Secretaria
29/09/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021 Parecer Jurí­dico nº 312/2021
05/10/2021 Despacho de Admissibilidade
05/10/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
05/10/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
06/10/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
07/10/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2021 Retirado por proponente
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