ELO 007/2021 - Acrescenta o inciso XIII ao Art. 146 da lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2021
24/09/2021 Protocolado em: 24/09/2021
24/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
24/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/09/2021 Parecer Jurí­dico nº 301/2021
27/09/2021 Despacho de Admissibilidade
27/09/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021 Cumpre Primeira Pauta
07/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Cumpre Segunda Pauta
22/10/2021 Apreciação em Plenário em: 26/10/2021
26/10/2021 Cumpre Terceira Pauta
26/10/2021 Encaminhado à Comissão Especial ELO 007/2021
08/11/2021 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
17/11/2021 Parecer Externo do(a) IGAM
18/11/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 007/2021
18/11/2021 Encaminhado à Secretaria
18/11/2021 Apreciação em Plenário em: 23/11/2021
23/11/2021 Aprovado por unanimidade
23/11/2021 Resultados da Votação em: 23/11/2021
24/11/2021 Apreciação em Plenário em: 07/12/2021
07/12/2021 Aprovado por unanimidade
07/12/2021 Resultados da Votação em: 07/12/2021
07/12/2021 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
14/12/2021 Redação Final
14/12/2021 Encaminhado à Secretaria
15/12/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/12/2021 Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo
15/12/2021 Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 14/12/2021
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