PLL 146/2021 - Altera A Lei nº 4036/2021, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais, Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador

Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/09/2021 Cadastrado no Sistema em: 15/09/2021
15/09/2021 Protocolado em: 15/09/2021
15/09/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
16/09/2021 Parecer Jurí­dico nº 289/2021
16/09/2021 Despacho de Admissibilidade
16/09/2021 Apreciação em Plenário em: 21/09/2021
21/09/2021 Baixa para Secretaria
22/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
28/09/2021 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
30/09/2021 Encaminhado à Secretaria
30/09/2021 Apreciação em Plenário em: 05/10/2021
05/10/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
05/10/2021 Resultados da Votação em: 05/10/2021
15/10/2021 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 182/2021
28/12/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 27/10/2021
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