ELO 004/2021 - Acrescenta o inciso XIII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal

Proponente: Ver. Cristiano Eleu (Republicanos)

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/06/2021 Cadastrado no Sistema em: 24/06/2021
01/07/2021 Protocolado em: 01/07/2021
01/07/2021 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
07/07/2021 Parecer Jurí­dico nº 219/2021
07/07/2021 Despacho de Admissibilidade
07/07/2021 Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021 Cumpre Primeira Pauta
14/07/2021 Apreciação em Plenário em: 03/08/2021
03/08/2021 Cumpre Segunda Pauta
04/08/2021 Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021 Cumpre Terceira Pauta
11/08/2021 Encaminhado à Comissão Especial ELO 004/2021
17/08/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 004/2021
09/09/2021 Documento Anexado
16/09/2021 Parecer da Comissão Especial ELO 004/21
23/09/2021 Encaminhado à Secretaria
23/09/2021 Apreciação em Plenário em: 28/09/2021
28/09/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
28/09/2021 Resultados da Votação em: 28/09/2021
28/09/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Aprovado em Votação Única por unanimidade
19/10/2021 Resultados da Votação em: 19/10/2021
29/10/2021 Promulgado em: 27/10/2021
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