PLL 084/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Equipes de Brigada Civil de Emergência, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que esta lei menciona no Município de Guaíba
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadePropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosAnexoPromulgado pelo Legislativo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/07/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/05/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/05/2021 |
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| 26/05/2021 | Protocolado em: 26/05/2021 | |
| 26/05/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 02/06/2021 | Parecer Jurídico nº 169/2021 |
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| 02/06/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 02/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/06/2021 | |
| 08/06/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 10/06/2021 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 10/06/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/06/2021 | Parecer Jurídico nº 196/2021 |
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| 13/07/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 13/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 03/08/2021 | |
| 03/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 03/08/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/08/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 17/08/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/08/2021 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/05/2022 | Documento Anexado | Download |
| 19/05/2022 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 19/05/2022 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 19/05/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 19/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 24/05/2022 | |
| 24/05/2022 | Pedido de Vista por Ver. Manoel da Silveira | |
| 25/05/2022 | Apreciação em Plenário em: 31/05/2022 | |
| 31/05/2022 | Adiamento de Votação por Ver. Rosalvo Duarte | |
| 01/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
| 07/06/2022 | Resultados da Votação em: 07/06/2022 | |
| 07/06/2022 | Resultados da Votação em: 07/06/2022 | |
| 07/06/2022 | Aprovado em Votação Única por o Substitutivo por Unanimidade com destque no Art2º, Par. 1º, Inciso II, suprimindo a expressão "capacidade de" | |
| 08/06/2022 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2022 | Redação Final |
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| 23/06/2022 | Encaminhado à Secretaria | |
| 23/06/2022 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 152/2022 | |
| 15/07/2022 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 15/07/2022 | |
| 18/07/2022 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 18/07/2022 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara Municipal em: 22/07/2022 | Download |