PLE 013/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 01 (um) Engenheiro em Segurança do Trabalho
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 29/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/04/2021 | Cadastrado no Sistema em: 29/04/2021 | Download |
| 29/04/2021 | Protocolado em: 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 29/04/2021 | |
| 29/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2021 | |
| 29/04/2021 | Parecer Jurídico nº 120/2021 |
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| 29/04/2021 | Despacho de Admissibilidade |
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| 03/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/05/2021 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 05/05/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 05/05/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 06/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 11/05/2021 | Resultados da Votação em: 11/05/2021 | |
| 31/05/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 047/2021 | |
| 18/10/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/05/2021 | Download |