PLE 010/2021 - Dá nova redação ao §4.º do artigo 23, ao parágrafo único do artigo 30 e ao artigo 395 da Lei n.º 3.208/2014 - Código Tributário do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 31/03/2021	Download
31/03/2021	Protocolado em: 31/03/2021
31/03/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 31/03/2021
31/03/2021	Apreciação em Plenário em: 06/04/2021
06/04/2021	Emenda por Ver. Miguel Crizel	Download
06/04/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
06/04/2021	Parecer Jurídico nº 095/2021	Ver Íntegra Download
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
29/04/2021	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
29/04/2021	Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
04/05/2021	Resultados da Votação em: 04/05/2021
06/05/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 045/2021
14/05/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/05/2021	Download