PLL 051/2021 - Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais , Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador
Proponente: Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/03/2021 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2021 |
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| 05/04/2021 | Protocolado em: 05/04/2021 | |
| 05/04/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 13/04/2021 | Parecer Jurídico nº 103/2021 |
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| 28/04/2021 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2021 | |
| 04/05/2021 | Baixa para Secretaria | |
| 06/05/2021 | Apreciação em Plenário em: 11/05/2021 | |
| 11/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 11/05/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 13/05/2021 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 15/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/06/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 23/06/2021 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 23/06/2021 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 23/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 23/06/2021 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 24/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2021 | |
| 29/06/2021 | Retirado da Pauta por proponente | |
| 26/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2021 | |
| 10/08/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 10/08/2021 | Resultados da Votação em: 10/08/2021 | |
| 13/08/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021 | |
| 06/12/2021 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021 | |
| 06/12/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
| 06/12/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente da Câmara Municipal em: 10/09/2021 | Download |