PLL 047/2021 - Reconhece como atividades essenciais para a população de Guaíba-RS e as ações sociais destinadas a essa finalidade todas aquelas realizadas em igrejas e templos

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/03/2021	Cadastrado no Sistema em: 24/03/2021	Ver Íntegra Download
25/03/2021	Protocolado em: 25/03/2021
25/03/2021	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
13/04/2021	Parecer Jurídico nº 104/2021	Ver Íntegra Download
28/04/2021	Apreciação em Plenário em: 04/05/2021
04/05/2021	Baixa para Secretaria
06/05/2021	Apreciação em Plenário em: 11/05/2021
11/05/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2021	Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
13/05/2021	Solicita Parecer Jurídico
15/06/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
16/06/2021	Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
23/06/2021	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/06/2021	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
23/06/2021	Documento Anexado	Download
23/06/2021	Parecer da Retificador Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social	Ver Íntegra
24/06/2021	Apreciação em Plenário em: 29/06/2021
29/06/2021	Retirado da Pauta por proponente
26/07/2021	Apreciação em Plenário em: 10/08/2021
10/08/2021	Resultados da Votação em: 10/08/2021
10/08/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
13/08/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 140/2021
26/11/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 26/08/2021	Download