PLE 001/2021 - Altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3.925, de 18 de dezembro de 2020.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/01/2021 | Download |
| 12/01/2021 | Protocolado em: 12/01/2021 | |
| 12/01/2021 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 12/01/2021 | |
| 12/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2021 | |
| 13/01/2021 | Parecer Jurídico nº 008/2021 |
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| 14/01/2021 | Apreciação em Plenário em: 14/01/2021 | |
| 14/01/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 14/01/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 14/01/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 14/01/2021 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 14/01/2021 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 14/01/2021 | Resultados da Votação em: 14/01/2021 | |
| 03/02/2021 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 001/2021 | |
| 05/05/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 05/05/2021 | Download |