PLE 038/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 2.339/2008 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/09/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/09/2020 | Cadastrado no Sistema em: 08/09/2020 | Download |
| 08/09/2020 | Protocolado em: 08/09/2020 | |
| 08/09/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/09/2020 | |
| 09/09/2020 | Parecer Jurídico nº 144/2020 |
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| 09/09/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 10/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 15/09/2020 | |
| 15/09/2020 | Baixa para Secretaria | |
| 17/09/2020 | Apreciação em Plenário em: 22/09/2020 | |
| 22/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 22/09/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 23/09/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/09/2020 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 29/09/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 01/10/2020 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2020 | |
| 06/10/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 06/10/2020 | Resultados da Votação em: 06/10/2020 | |
| 12/11/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 119/2020 | |
| 06/01/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/10/2020 | Download |