VPP 009/2020 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 009/2020
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Parcial (VPP)
Início da Tramitação da Proposição: 07/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/08/2020 | Cadastrado no Sistema em: 07/08/2020 | Download |
07/08/2020 | Protocolado em: 07/08/2020 | |
11/08/2020 | Parecer Jurídico nº 127/2020 |
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18/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2020 | |
25/08/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
26/08/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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27/08/2020 | Apreciação em Plenário em: 01/09/2020 | |
01/09/2020 | Resultados da Votação em: 01/09/2020 | |
01/09/2020 | Veto Rejeitado por unanimidade | |
22/09/2020 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 107/2020 em: 15/09/2020 | |
05/11/2020 | Não Sancionado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 05/11/2020 | |
12/11/2020 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo | |
12/11/2020 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Legislativo em: 15/10/2020 | Download |