PLE 017/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto servidores do quadro do Magistério

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/03/2020 Cadastrado no Sistema em: 16/03/2020
16/03/2020 Protocolado em: 16/03/2020
16/03/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/03/2020
17/03/2020 Parecer Jurí­dico nº 065/2020
17/03/2020 Despacho de Admissibilidade
17/03/2020 Apreciação em Plenário em: 17/03/2020
17/03/2020 Baixa para Secretaria
18/03/2020 Apreciação em Plenário em: 24/03/2020
24/03/2020 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2020 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/03/2020 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2020 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/03/2020 Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/03/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2020
28/10/2020 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/03/2020
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