ELO 005/2019 - Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 108 da Lei Orgânica Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/11/2019	Ver Íntegra Download
13/11/2019	Protocolado em: 13/11/2019
13/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
26/11/2019	Parecer Jurídico nº 306/2019	Ver Íntegra Download
26/11/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
28/11/2019	Emenda por Ver.ª Fernanda Garcia	Download
28/11/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/12/2019	Parecer Jurídico nº 316/2019	Ver Íntegra Download
03/12/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/12/2019	Apreciação em Plenário em: 10/12/2019
10/12/2019	Cumpre Primeira Pauta
11/12/2019	Apreciação em Plenário em: 17/12/2019
17/12/2019	Cumpre Segunda Pauta
15/01/2020	Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020	Cumpre Terceira Pauta
12/02/2020	Encaminhado à COMISSÃO ESPECIAL ELO 005/2019
12/02/2020	Parecer da COMISSÃO ESPECIAL ELO 005/2019	Ver Íntegra Ver Tramitação
13/02/2020	Apreciação em Plenário em: 18/02/2020
18/02/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
18/02/2020	Resultados da Votação em: 18/02/2020
19/02/2020	Apreciação em Plenário em: 03/03/2020
03/03/2020	Aprovado em Votação Única por unanimidade
03/03/2020	Resultados da Votação em: 03/03/2020
04/03/2020	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
04/03/2020	Redação Final	Download
24/03/2020	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Mesa Diretora em: 24/03/2020	Download