PLL 047/2019 - Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência SocialSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/09/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 11/05/2019 |
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| 14/05/2019 | Protocolado em: 14/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/05/2019 | Parecer Jurídico nº 130/2019 |
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| 16/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 16/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 22/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 29/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 03/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 05/06/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/09/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 11/09/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 18/09/2019 | Parecer Jurídico nº 256/2019 |
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| 18/09/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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| 25/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 25/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 25/09/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 11/12/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 27/02/2020 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 27/02/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 28/02/2020 | Parecer Jurídico nº 053/2020 |
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| 28/02/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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| 28/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/02/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 11/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 12/03/2020 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 12/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 | Resultados da Votação em: 17/03/2020 | |
| 17/03/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 18/03/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 044/2020 | |
| 21/09/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 08/04/2020 | Download |