PLE 013/2019 - Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 02/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/05/2019
02/05/2019 Protocolado em: 02/05/2019
02/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 02/05/2019
09/05/2019 Parecer Jurí­dico nº 123/2019
09/05/2019 Despacho de Admissibilidade
09/05/2019 Apreciação em Plenário em: 14/05/2019
14/05/2019 Baixa para Secretaria
15/05/2019 Apreciação em Plenário em: 21/05/2019
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
22/05/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2019 Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
23/05/2019 Apreciação em Plenário em: 28/05/2019
28/05/2019 Resultados da Votação em: 28/05/2019
28/05/2019 Aprovado em Votação Única por unanimidade
30/05/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 064/2019
15/08/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 31/05/2019
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