ELO 001/2019 - Dá nova redação ao caput do Artigo 11 e § 2º da Lei Orgânica Municipal

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeAnexoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão Especial ELO 001/2019Documento AnexadoPromulgado pelo Legislativo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 22/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 25/03/2019	Ver Íntegra
27/03/2019	Protocolado em: 27/03/2019
27/03/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/04/2019	Parecer Jurí­dico nº 072/2019	Ver Íntegra Download
03/04/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/04/2019	Apreciação em Plenário em: 09/04/2019
09/04/2019	Cumpre Primeira Pauta
10/04/2019	Apreciação em Plenário em: 16/04/2019
16/04/2019	Cumpre Segunda Pauta
17/04/2019	Apreciação em Plenário em: 23/04/2019
23/04/2019	Encaminhado à Comissão Especial ELO 001/2019
08/05/2019	Parecer da Comissão Especial ELO 001/2019	Ver Íntegra Ver Tramitação
02/07/2019	Documento Anexado	Download
03/07/2019	Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019	Ver Íntegra
24/07/2019	Documento Anexado	Download
03/09/2019	Emenda por proponentes	Download
03/09/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/09/2019	Parecer Jurí­dico nº 241/2019	Ver Íntegra Download
05/09/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
05/09/2019	Emenda por Comissão Especial	Download
05/09/2019	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial ELO 001/2019)
05/09/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
05/09/2019	Parecer Jurí­dico nº 242/2019	Ver Íntegra Download
05/09/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
09/09/2019	Documento Anexado	Download
25/09/2019	Parecer da Retificador Comissão Especial ELO 001/2019	Ver Íntegra
26/09/2019	Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
27/09/2019	Documento Anexado	Download
27/09/2019	Apreciação em Plenário em: 01/10/2019
01/10/2019	Aprovado em Votação Única por maioria
09/10/2019	Apreciação em Plenário em: 15/10/2019
15/10/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/10/2019	Resultados da Votação em: 15/10/2019
16/10/2019	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
22/10/2019	Redação Final
22/10/2019	Promulgado pelo Legislativo Municipal por Presidente em: 22/10/2019	Download

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