PLL 083/2017 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no Município de Guaíba, e dá outras providência

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/09/2017	Cadastrado no Sistema em: 06/09/2017	Ver Íntegra Download
06/09/2017	Protocolado em: 06/09/2017
06/09/2017	Apreciação em Plenário em: 12/09/2017
12/09/2017	Baixa para Secretaria
13/09/2017	Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
19/09/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/09/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
21/09/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)
22/09/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
22/09/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
23/10/2017	Parecer Jurídico nº 313/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
25/10/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
07/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
07/12/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra
07/12/2017	Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017	Retirado por proponente