Resumo da Sessão Legislativa de 21 de setembro

Ocorreu ontem Sessão Ordinária na Câmara de Guaíba, foram apreciados 10 Projetos de Leis e emenda a lei Orgânica. Na ocasião foram votados 22 Requerimentos, leitura de 115 indicações e uma Moção.
Foram aprovados de 3(três) Projetos de Leis/ Emenda a Lei Orgânica, sendo: 

ELO 006/2022 - Acrescenta o inciso XVII ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal
Aprovado com 17 votos.
Proponente: Vereador Rosalvo Duarte (PL)
Objetivo do Projeto: Sugere a inclusão da disciplina “Educação para trânsito” nas unidades escolares de ensino fundamental da rede pública municipal, a fim de formar cidadãos mais conscientes e preparados para enfrentar a vida e o trânsito. 

PLE 061/2022 - Institui gratificação de difícil acesso para os agentes educadores, merendeiras, monitores infantis e serventes de escola, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Aprovado com 16 votos
Objetivo projeto: A gratificação já é reconhecida e concedida aos membros do magistério municipal.  

PLL 104/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.145/1993
Proponente: Vereador Marcos SJ 
Aprovado com 14 votos
Objetivo Projeto: Proporcionar aos pares da Casa que tenham uma maior oportunidade de prestar o reconhecimento a pessoas que contribuíram com Município de Guaíba. 

MOCÃO 027/2022 - Moção de Aplausos para os Soldados da Força Tática 31° BPM de Guaíba.

 

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