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Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/04/2023

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NA PAUTA DE 04/04/2023

326 Proposições Encontradas

PLL 031/2023 - Dá denominação a uma Rua do loteamento Recanto dos pássaros 3, Bairro Bom Fim no Município de Guaíba Ver. Florindo Motorista PLL 028/2023 - Dá denominação a uma rua do Loteamento Kenji Usuí, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista PLL 025/2023 - Dá denominação a uma rua do Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba. Ver. Florindo Motorista PLL 023/2023 - Estabelece que o Município de Guaíba não poderá recusar laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a Síndrome de Down em razão da data do exame ou de emissão. Ver.ª Leticia Maidana PLL 022/2023 - Institui o “Dia de Conscientização e Defesa da Liberdade de Culto ” no Município de Guaíba e dá outras providências. Ver. Florindo Motorista PLL 021/2023 - Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Guaíba a “Marcha para Jesus”, e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 020/2023 - Concede o Titulo de Cidadão Emérito à Rodrigo Kereski Pretto, Pai Rodrigo do Xangô Ver. Dr. Jorge da Farmácia PLL 005/2023 - Altera a Lei Municipal no 1.207/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Florindo Motorista ELO 002/2023 - Acrescenta Art. 143-A ao Capítulo XI da Lei Orgânica Municipal Ver. Alex Medeiros REQ 177/2023 - Requer saber por que a área de 4.458,08m², segundo consta ainda está matriculado no registro de imóveis como a doação de para o SENAI no Bairro Colina; se a administração pública não poderia regularizar, reverter ou desapropriar diante de situações de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social Bancada do PSDB REQ 175/2023 - Requer saber se os estabelecimentos do município estão adequados conforme determina a Lei n.º 3.551/2017, que determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário; se há possibilidade de realizar fiscalização para garantir o atendimento prioritário aos autistas; qual ou quais orgãos ou secretarias estão responsáveis por essa fiscalização Ver.ª Leticia Maidana REQ 174/2023 - Requer informar se a Lei n.º 3.890 de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre a expedição de carteira de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista é cumprida através da confecção e cadastro destas pessoas; onde é oferecido esse serviço; qual a demanda por este serviço no município Ver. Dr. João Collares REQ 172/2023 - Requer informar se há empresa contratada para a limpeza e desinfecção bacteriológica do reservatório de água do hospital regional; requer cópia do laudo da última limpeza; quem é o biólogo responsável pela análise da água consumida no hospital; cópia da ultima análise da água e do laudo do responsável técnico pelo reservatório; quais critérios adotados para assegurar a qualidade da água consumida por professores e alunos; se há empresa contratada para efetuar a limpeza e desinfecção bacteriológica de reservatórios nas escolas, incluindo as EMEI’s, entre outros; requer cópia do laudo da última limpeza; quem é biólogo responsável pela análise da água consumida; cópia da ultima análise da águae do laudo do responsável técnico pelo reservatório. Ver. Manoel Eletricista REQ 170/2023 - Requer saber a frequência de chamadas para monitores e agente educador nas escolas municipais; se todas as crianças especiais, que necessitam de agente educador, têm essa ajuda; o tempo médio de espera após solicição de agente educador na escola e apresentação dos laudos; se há fiscalização frequente nas escolas, para ver o desempenho dos agentes educadores Ver. Florindo Motorista REQ 169/2023 - Requer cópia do último relatório resumido da execução orçamentária do Poder Executivo do Município de Guaíba, documento que, segundo o art. 52 da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Ver.ª Carla Vargas REQ 168/2023 - Requer saber os critérios para uma família fazer parte do programa Família Acolhedora; se existe alguma família cadastrada; quantas; se alguma criança foi acolhida por uma dessas famílias Ver. Marcos SJ REQ 166/2023 - Requer saber a possibilidade de estudo técnico financeiro para revitalização da Pista de Skate, e em seu redor, localizada na Praça da Maçã Ver. Alex Medeiros REQ 165/2023 - Requer saber por que ainda não foi realizado o processo licitatório para compra e instalação dos bancos de concreto para o entorno da Praça da Luz no Bairro Santa Rita, verba destinada através da Emenda Impositiva 103/ 2021, pelos vereadores Tiago Green e Juliano Ferreira Ver. Tiago Green REQ 163/2023 - Requer saber se há possibilidade de o Município de Guaíba incluir-se no Projeto Mais Médicos, oferecido pelo Governo Federal Ver. Ale Alves REQ 162/2023 - Requer saber se a Empresa Set Service de Serviços Terceirizados fornece Vale Alimentação para seus servidores; se tem conhecimento do local onde os servidores ficam durante seu horário de intervalo; se conta também com a contratação de funcionários para limpeza e higienização Ver. Ale Alves