Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/12/2022
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162 Proposições Encontradas
REQ 938/2022 - Requer saber se há estudo para o orçamento do ano de 2023, para a contratação de empresa para realizar podas e corte de árvores de áreas públicas tais como Escolas, Praças, entre outros com o risco eminente de quedas e demais danos
Ver. Marcos SJ
REQ 937/2022 - Requer saber se haverá fiscalização na comercialização de fogos de artifício, tendo em vista a Lei 3.858/2020, que proíbe a comercialização de fogos de artifício sonoros; se haverá também alguma forma de denúncia, para que o munícipe possa denunciar o comércio que infringir a lei
Ver. Marcos SJ
REQ 936/2022 - Requer saber por que nunca foi pavimentada nenhuma rua no Bairro Parque 35
Ver. Everton da Academia
REQ 935/2022 - Requer saber se há planejamento de pavimentação para a Rua Clodoaldo Bridi, no Bairro Jardim Iolanda
Ver. Everton da Academia
REQ 934/2022 - Requer saber se há cronograma de execução de pintura de revitalização de demarcação viária para o Bairro Santa Rita.
Ver. Rosalvo Duarte
REQ 933/2022 - Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar um ou dois computadores na sala do empreendedor para que, com o auxílio de um funcionário público, o cidadão possa fazer uso do computador; se há possibilidade desse servidor ser alguém que entenda sobre o ramo do empreendedorismo para que possa auxiliar o munícipe da melhor forma possível
Ver. Manoel Eletricista
REQ 932/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal realizar projeto para doação de aparelhos auditivos para crianças carentes; se o Executivo Municipal possui índice ou estimativa do número de crianças com problemas auditivos no município
Bancada do PSDB
REQ 928/2022 - Requer oficiar à 12ª Coordenadoria Regional de Educação e ao Executivo Municipal para que informem por que a Lei nº 3693/18 não está sendo cumprida até a presente data; se há previsão para instalação de câmeras de monitoramento e a lei passe a ser cumprida; quanto às Escolas Estaduais no município, se existem ações ou projetos do Estado para garantir a segurança real das escolas; se há previsão de investimento em portarias e sistemas para controle de acessos para manter a segurança nas escolas
Bancada do PSDB
REQ 926/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal reativar a Usina de Reciclagem; se há projeto para a coleta seletiva na cidade
Ver. Ale Alves
REQ 925/2022 - Requer informar se a Lei nº 11.947/2009, que determina que, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) devem ser investidos na aquisição de alimentos da agricultura familiar, priorizando assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, está sendo cumprida na íntegra pela Secretaria de Educação do município de Guaíba
Ver. Alex Medeiros
REQ 924/2022 - Requer saber por que a servidora Juliana Romeira Rodrigues, que iniciou como contadora no contrato emergencial/processo seletivo, e atualmente é assessora Executiva do Gabinete do Secretário Geral de Governo, até a presente data está trabalhando em home office em São Paulo; o endereço do IP da máquina que a servidora está acessando no sistema IPM; o horário que a servidora está acessando o sistema; requer cópia do controle de assiduidade; por que a servidora começou a trabalhar em home office depois que assumiu o cargo de confiança como assessora executiva da Secretaria Geral do Governo; por que os demais funcionários dessa secretaria não estão em home office; para o processo seletivo ocorrido antes da nomeação da servidora como assessora executiva, se havia comissão de profissionais da área de contabilidade para realizar a avaliação; requer cópia do resultado, com pontuação de todos os indicadores que compõem o processo seletivo, que cada candidato participante atingiu; quais os critérios usados para contratar contadores na época
Ver. Manoel Eletricista
REQ 923/2022 - Requer informações sobre o termo de colaboração nº 35/2022 firmado com o Sindicato da Empresas de Promoção Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e esclarecimentos sobre o papel da Associação Brasileira dos Consumidores de Azeite de Oliva e Derivados – ABRAZEITE na realização da Olifeira, associação criada em 08 de fevereiro de 2022, que tem como presidente o Sr. Ciro Luis Machado Scalco, que também ocupa função de Assessor Superior II no Gabinete do Prefeito.
Ver. Manoel Eletricista, Ver. Graciano, Ver. Tiago Green e Ver.ª Carla Vargas
REQ 922/2022 - Requer saber o saldo do Fundo Municipal da Gestão Compartilhada (FMGC); os valores aplicados desde o início do contrato, conforme as destinações previstas na cláusula 8.ª do contrato de programa de esgotamento sanitário com a CORSAN ou outra PPP; quais projetos e planos de ação para a aplicação dos recursos financeiros do FMGC; quais os projetos futuros; requer cópia das atas do conselho deliberativo do fundo, desde 2018; qual será a destinação do valor previsto na ação 8100 - Aplicação do FGC, para o exercício de 2023, na LOA 2023; requer a divulgação das datas e cópia das atas das reuniões do FMGC.
Ver. Marcos SJ
REQ 921/2022 - Requer informações da Secretaria de Turismo e de Cultura sobre o carnaval 2023 na cidade; se há programação para o carnaval; qual data e local será realizado; se as escolas de samba e blocos da cidade foram chamadas para reuniões de alinhamentos
Ver. Airton Elegância
REQ 920/2022 - Requer saber se há planejamento para a conclusão do asfalto na Av. Flores da Cunha, na Vila Elsa, Bairro Florida
Ver. Airton Elegância
REQ 919/2022 - Requer informar a possibilidade de o Executivo Municipal contratar e ou realocar profissional qualificado com a função Tratador de Animais; quantos profissionais qualificados e contratados nesta área existem no Município; em quais Secretarias estão lotados e suas atribuições; como é feito o cuidado e amparo dos animais que aguardam pela vaga do abrigo e hospedagem, inclusive nos finais de semana e feriados
Ver. Ale Alves
REQ 918/2022 - Requer saber de que maneira o Executivo Municipal está interpretando a legislação que diz respeito ao comércio de artesanato no Município de Guaíba, considerando que, apesar de haver legislação municipal dispondo sobre a necessidade de licença prévia - inclusive sob pena de apreensões e outras penalidades administrativas, a Lei de Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874/2019) prevê ser direito de toda pessoa, natural ou jurídica, desenvolver atividade econômica de baixo risco sem necessidade de quaisquer atos públicos de liberação da atividade econômica
Ver.ª Carla Vargas
REQ 917/2022 - Requer saber se o Posto de Identificação do IGP/RS localizado no município, na Secretária de Assistência Social foi fechado; se vai ser reaberto em outro local e onde seria esse local; qual a previsão do retorno de funcionamento do Posto de Identificação
Ver. Miguel Crizel
REQ 915/2022 - Requer informar a possibilidade de criar no Município um projeto destinado a homenagear os professores das unidades escolares da Rede Municipal e Estadual de ensino, uma vez ao ano, por seus méritos e relevantes serviços prestados à educação no município.
Ver. Professor Luciano Rocha
REQ 914/2022 - Requer informações referentes à instalação de uma ESF no Bairro Ermo
Ver. Miguel Crizel