Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI DO LEGESLATIVO 169/2021 Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas- Ver Alex Medeiros.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 169/2021- Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas- Ver Alex Medeiros.
. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21056
Guaíba, 30 de Novembro de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLE – 060/2021 e 061/2021- Executivo Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 60/2021- Altera a Lei Municipal nº 1570 de 06 de dezembro de 2000 que institui a Unidade Fiscal de Referência Municipal – UFIRM, para ser utilizada como expressão do valor de tributos, multas e preços, e dá outras providências e PLE Nº061/2021- Altera o inciso VII, o §4º e acrescenta o §2º- A ao artigo 29 da Lei Municipal nº 3208 de 11 de novembro de 2014 que institui o Código Tributário Municipal no Município de Guaíba- Executivo Municipal. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
PLE- 060/2021 https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21359
PLE- 061/2021
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21362
Guaíba, 30 de Novembro de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 037/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas PROCERGS - CIA DE PROCESSAM. DE DADOS RS, inscrita no CNPJ sob o nº 87.124.582/0001-04 e Jornal do Comércio, inscrita no CNPJ sob o nº 92.785.989/0001-04, para a prestação do serviço de publicidade do aviso do edital da Tomada de Preços 002/2021 no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, conforme Processo Administrativo nº 048/2021, Dispensa de Licitação nº 37/2021. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 819,29. Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da dispensa: 01/12/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente