Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI Nº 054/2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências Proponente: Executivo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL com transmissão através do canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/, a ser realizada PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA com a participação do COMUSA – Conselho Municipal de Saúde e do Poder Executivo Municipal, no dia 03 de dezembro do corrente ano, com início às 17:00 horas. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21251
Guaíba, 25 de novembro de 2021.
JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLLARES PERES
Presidente