Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
RETIFICAÇÃO - EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA PRESENCIAL E VIRTUAL
O Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar o recebimento de sugestões, emendas e a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições infra-relacionadas, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL com transmissão através do canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/, a ser realizada pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 25 de novembro do corrente ano, com início às 16:30 horas. Ressaltamos a alteração do horário de início da Audiência das 17:00 para 16:30 horas em razão de disponibilidade do Plenário.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2021 – “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.146/2006 e dá outras providências. Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)” - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21050.
PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21047
PLE 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21251
PLE 055/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021 Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21257
Guaíba, 19 de novembro de 2021.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Justiça e Redação