Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIRTUAL

O Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar o recebimento de sugestões, emendas e a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições infra-relacionadas, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E VIRTUAL com transmissão através do canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/, a ser realizada pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 25 de novembro do corrente ano, com início às 17:00 horas.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 167/2021 – “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.146/2006 e dá outras providências. Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)” - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21050.

PLE 049/2021 - Altera a Lei Municipal nº 3713, de 26 de setembro de 2018 e dá outras providências Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21047

PLE 054/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso dos bens públicos que especifica e dá outras providências Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21251

PLE 055/2021 - Altera a Lei Municipal nº 4009, de 07 de julho de 2021 Proponente: Executivo Municipal - Disponível no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21257

Guaíba, 16 de novembro de 2021.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Justiça e Redação

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLL 169/2021-Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas – Ver. Alex Medeiros.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei 169/2021 Altera a Lei Municipal n.º 1.027, de 26 de dezembro de 1990 – Código de Posturas.
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=21056
Guaíba, 18 de Novembro de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato nº 007/2020
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do segundo termo de apostilamento ao contrato de nº 007/2020, celebrado com a empresa TIM S.A, inscrita no CNPJ sob o n°02.421.421/0001-11, para fins de correção de erros formais quanto à data de início de vigência do primeiro termo aditivo ao contrato e do mês de referência para reajuste do valor contratual, alterando as cláusulas primeira e terceira do referido termo aditivo. Data da assinatura: 16/11/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 035/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa LUCIANE KLESENER, inscrita no CNPJ sob o nº 04.834.661/0001-73, para fornecimento de materiais de expediente, para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 018/2021, Dispensa de Licitação nº 035/2021. Fundamentação: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 3.915,00 (três mil e novecentos e quinze reais). Crédito orçamentário: 33390301600000000000. Data da dispensa: 16/11/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente