Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIRTUAL
PLE 047/2021- Executivo Municipal
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve comunicar a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA, PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou Emendas aos proponentes, PLE047/2021- Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário do Município de Guaíba, a se realizar no dia 20 de Outubro do corrente ano, com início às 17:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/). A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20869
Guaíba, 05 de Outubro de 2021.
Ver. Alex Medeiros
Presidente Comissão Constituição, Justiça e Redação

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 047/2021 - Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário doMunicípio de Guaíba
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 047/2021 - Dá nova redação ao Inciso V e ao inciso II do §3º do artigo 23; revoga o §4º do artigo 23; acrescenta os incisos X e XI ao artigo 29; altera o §3º do artigo 29; altera a tabela X do Anexo I e as tabelas 1 e 2 do Anexo II; da Lei nº 3.208/2014 – Código Tributário do Município de Guaíba – Executivo Municipal. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20869
Guaíba, 05 de OUTUBRO de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 31/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa, Cristiano Souza Cabreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº 8.390.312/0001-14, para contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de manutenção preventiva no veículo oficial da Câmara Municipal de Guaíba, conforme Processo Administrativo nº 038/2021, Dispensa de Licitação nº 31/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 872,00 (oitocentos e setenta e dois reais). Crédito orçamentário: 33390391900000000000. Data da dispensa: 04/10/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 32/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa JF Ramos Silveira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.846.652/0001-91, para contratação de 50 pacotes de 1kg de açúcar refinado, incluindo entrega na Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 042/2021, Dispensa de Licitação nº 32/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$244,50 (duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Crédito orçamentário: 33390300700000000000. Data da dispensa: 06/10/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 33/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09296295000160, para compra de duas passagens aéreas no período de 26 a 28/10/2021, saindo de Porto Alegre com destino à Brasília, conforme Processo Administrativo nº 045/2021, Dispensa de Licitação nº 33/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$3.083,96 (três mil, oitenta e três reais e noventa e seis centavos). Crédito orçamentário: 33390330100000000000. Data da dispensa: 08/10/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 34/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa MADEVAN COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.139.192/0001-00, para contratação de materiais de construção, incluindo entrega na Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 043/2021, Dispensa de Licitação nº 34/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 730,42 (setecentos e trinta reais e quarenta e dois centavos). Crédito orçamentário: 33390302400000000000. Data da dispensa: 08/10/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 007/2020
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato de nº 007/2020, celebrado com a empresa TIM S.A, inscrita no CNPJ sob o n°02.421.421/0001-11, para prorrogação contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21/10/2021. Crédito orçamentário: 3.3.3.9.0.39.00.00.00. Data da assinatura: 07/10/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente