Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.”
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade
Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 041/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 4031, de 16 de agosto de 2021 que dispõe sobre a desafetação da área pública e autoriza o Município de Guaíba a doar áreas ao Estado do Rio Grande do Sul.”
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20546
Guaíba, 30 de Agosto de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 23/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa COPY STAR FOTOCOPIAS E ENCADERNACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 90.744.509/0001-31, para contratação de materiais gráficos para a Procuradoria da Mulher e demais vereadores da Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 034/2021, Dispensa de Licitação nº 23/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da dispensa: 27/08/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 24/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa Raquel Salatti Soares Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 09.532.682/0001-58, para contratação de 4 (quatro) toners samsung SCX-4600 para a Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 035/2021, Dispensa de Licitação nº 24/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 355,60 ( trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da dispensa: 01/09/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente