Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

DIÁRIO OFICIAL 049/2021
Edição Extraordinária

GUAÍBA, 31 DE Agosto DE 2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas – Ver. Marcos SJ
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 113/2021 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas – Ver. Marcos SJ.
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20113
Guaíba, 30 de Agosto de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE

Fim da Publicação

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