Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIRTUAL
PLE 038/2021- PLL 121/2021- PLL 126/2021
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA, PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou Emendas aos proponentes, Projetos PLE 038/2021- Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger – Executivo Municipal, PLL 121/2021- Institui, no Município de Guaíba, regras para a posse responsável de animais- Ver. Marcos SJ e PLL 126/2021- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas, regulamentando a colocação de placas removíveis, cavaletes e similares pelos estabelecimentos nos passeios públicos, observada faixa mínima para circulação de pessoas- Ver. Alê Alves, a se realizar no dia 9 de Setembro do corrente ano, com início às 16:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/). As proposições ora divulgadas estão disponíveis para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores e Guaíba na Internet no link:
PLE 038/2021 - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20410
PLL 121/2021 - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20159
PLL 126/2021 - https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20292
Guaíba, 24 de Agosto de 2021.
Ver. Alex Medeiros
Presidente Comissão Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo ao contrato nº 140/2019
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do terceiro termo aditivo ao contrato de nº 140/2019, celebrado com a empresa IPM Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.258.027/0001-41, para prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2021. Além da alteração do parágrafo único da cláusula terceira que passa a vigorar com a seguinte redação: em caso de prorrogação de vigência, o preço dos serviços poderá ser ajustado após cada 12 (doze) meses, tendo como marco inicial, a data limite para apresentação das propostas, pelo IPCA ou o índice oficial que vier a substituí-lo. Crédito orçamentário: 3.3.3.9.0.40.00.00.00. Data da assinatura: 23/08/2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente