Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PLE 036/2025 - Altera o caput e inclui os §§ 3º a 6º ao Art. 61 da Lei Municipal nº 2.734/2011.
Proponente: Executivo Municipal
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 108 do Regimento Interno e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, vem COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, o projeto em epígrafe. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link: 
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=40197
Guaíba, 29 de abril de 2025.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DA DECISÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº. 90021/2025
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação realizada por Dispensa Eletrônica com a empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.496.174/0001-92, para aquisição de cartuchos de toner para Câmara Municipal de Guaíba, com entrega parcelada. Processo Administrativo nº 26/2025. Dispensa Eletrônica nº. 90021/2025. Valor total da contratação: R$ 4.000,00. Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da adjudicação e homologação da dispensa: 29/04/2025.
 Guaíba, 29 de abril de 2025.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 22/2025
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 22/2025 com a empresa N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.496.174/0001-92, para aquisição de cartuchos de toner para Câmara Municipal de Guaíba, com entrega parcelada. Processo Administrativo nº 26/2025. Dispensa Eletrônica nº. 90021/2025. Valor total da contratação: R$ 4.000,00. Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data do contrato: 30/04/2025.         Guaíba, 30 de abril de 2025.
 João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DA DECISÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa Eletrônica nº. 90022/2025
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação realizada por Dispensa Eletrônica com as empresas, HELPFIX ATACADO DE PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 20.992.564/0001-65, para o fornecimento dos itens 01,04 e 05; JET COMÉRCIO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 48.560.136/0001-82, para o fornecimento do item 02 e; LAD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 47.134.863/0001-15, para o fornecimento do item 03; referente à aquisição de materiais de expediente para Câmara Municipal de Guaíba, com entrega única. Processo Administrativo nº 27/2025. Dispensa Eletrônica nº. 90022/2025. Valor total da contratação: R$: 936,00. Crédito orçamentário: 33390300000000000000. Data da adjudicação e homologação da dispensa: 30/04/2025.
 Guaíba, 30 de abril de 2025.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente