Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
SUBSTITUTIVO AO PLL 019/2025 - Altera § 1º do art. 76-B da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente. Proponente: Ver.ª Gabi Panazzolo (MDB)
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Artigo 46 da Lei Orgânica Municipal c/c art. 108 do Regimento Interno e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, vem COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente a proposição em epígrafe. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
SUBSTITUTIVO AO PLL 019/2025:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/pdf.view.php?filename=propoe_substitutivo_ao_projeto&url=uploads/28424.docx
Guaíba, 25 de fevereiro de 2025.
Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 04/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do quarto termo aditivo ao contrato de nº 04/2021 com a empresa Gazeta Centro-Sul Empresa Jornalística Ltda, cadastrada no CNPJ sob nº 94.068.525/0001-02, conforme Processo Administrativo nº 16/2021, para a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 26/02/2025. Valor global do aditivo: R$ R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais). Crédito orçamentário 33390390000000000000. Data da assinatura: 25/02/2025.
Guaíba, 25 de fevereiro de 2025.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente