Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger – EXECUTIVO MUNICIPAL.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Justiça e Redação, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, Projeto de Lei Nº 038/2021 - Exclui lotes da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro José Lutzenberger – EXECUTIVO MUNICIPAL.
. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20410
Guaíba, 16 de Agosto de 2021.
JOÃO COLLARES (PDT)
PRESIDENTE