Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 90004/2024
Considerando a extinção unilateral do Contrato nº 024/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Guaíba e a Empresa Anderson Marcos Leite, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia de instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio - sede da Câmara Municipal de Guaíba/RS, a partir de 23/01/2025, em razão da inexecução total do objeto por parte da empresa contratada;
Considerando que o prazo final para solicitação de vistoria da implantação do projeto de sistema de geração de energia fotovoltaica, aprovado junto à concessionária de energia local, expira em fevereiro de 2025 e há treze licitantes classificados no Pregão Eletrônico nº 90004/2024, restando demonstrada a vantajosidade para a administração pública no aproveitamento do referido processo licitatório em detrimento da realização de nova licitação;
Decido utilizar a solução prevista no § 7º do art. 90 da Lei 14.133/2021, com o cancelamento da adjudicação e homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico nº 90004/2024 e reabertura da sessão pública para convocação dos demais licitantes classificados para a contratação do objeto remanescente, nos termos da orientação jurídica constante no processo administrativo
 Reabertura: 04/02/2025, às 09h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
Pregão eletrônico 90004/2024
 Finalidade: contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço de instalação de   sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio-sede da Câmara Municipal de Guaíba, com entrega única, de acordo com as especificações do edital.
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaiba, 31 de janeiro de 2025
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente