Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO APÓS MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA CONTRATADA
Ref.: Contrato nº 024/2024
Contratação de serviços comuns de engenharia de instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio-sede da Câmara Municipal de Guaíba/RS.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
Processo Adm. Nº 036/2024
Guaíba, 22 de janeiro de 2025.
JOÃO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES 
Presidente da Câmara Municipal de Guaíba Registre-se e Publique-se:
A integra da notificação de decisão de extinção unilateral do contrato após manifestação prévia da contratada, pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/28194.pdf (Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
bfcce5519c7397e5190cb616059949860bb88a6a).

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90007 /2025
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica 90007/2025, com critério de julgamento menor preço unitário, conforme especificações contidas nos termos do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Finalidade: aquisição de equipamentos de ar condicionado e fornecimento do serviço de instalação e desinstalação dos equipamentos para Câmara Municipal de Guaíba, com entrega única, de acordo com as especificações do Aviso de Contratação Direta e anexos.
Abertura: 29/01/2025  
Horário da fase de lances: 8h às 14h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
Dispensa Eletrônica nº 90007 /2025
A íntegra do presente Aviso encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 024/2024
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a extinção unilateralmente, a partir de 23/01/2025, do Contrato nº 024/2024, celebrado entre a Câmara Municipal de Guaíba e a Empresa ANDERSON MARCOS LEITE, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia de instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio-sede da Câmara Municipal de Guaíba/RS. Processo Administrativo nº 36/2024. Pregão Eletrônico nº 90004/2024. Data do termo de extinção: 23/01/2025.              
Guaíba, 23 de janeiro de 2025.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente