Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 001/2024
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato de nº 001/2024 com a empresa CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 97.549.823/0001-02, conforme Processo Administrativo nº 005/2022, Pregão Eletrônico nº 054/2023 para a prorrogação da vigência do Contrato n° 01/2024, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 12/01/2025, com base no permitido pela Cláusula Quinta, item 3, do referido Contrato e pelo inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93, e a repactuação do valor do Contrato, conforme previsto em sua cláusula décima terceira e com fulcro nos artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93, em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria 2024/2025, registrada no MTE sob o n° RS003538/2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/06/2024 (data-base indicada na CCT). Valor do aditivo: R$ 1.180,23 (mil, cento e oitenta reais e vinte e três centavos). Crédito orçamentário: 33390370000000000000. Data da assinatura: 19/12/2024.
Guaíba, 20 de dezembro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente