Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Edital da comissão eleitoral do Guaibaprev – nº 001/2024
Inscrição para os cargos do Guaibaprev
A integra do edital pode ser acessado em:
http://s3-sa-east-1.amazonaws.com/static.camaraguaiba.rs.gov.br/uploads/27190.pdf
(Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação:
b31155f84c064875c6a02f52655742147bc76db0).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 029/2022
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do terceiro aditivo ao contrato de nº 029/2022, celebrado com a empresa H. MAC BUSINESS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 35.081.759/0001-20, para reajuste dos valores do Contrato nº 029/2022, conforme previsto em sua cláusula quinta e com fulcro nos artigos 40, XI, e 55, III, da Lei nº 8.666/93, pelo indexador IGPM acumulado (4,5191%) nos últimos 12 meses de execução do contrato (10/2023 a 09/2024), com efeitos financeiros retroativos a 07/10/2024. Valor do contrato com aditivo: 34.491,30 (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos). Crédito orçamentário: 33390400000000000000. Data da assinatura: 28/10/2024. 
Guaíba, 29 de outubro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 90005/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba comunica que está aberta licitação, na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por grupo, conforme especificações contidas nos termos do edital próprio e seus anexos.
Finalidade: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para a Câmara Municipal de Guaíba consistente em fornecimento de Website incluindo Diário Oficial Digital e Ouvidoria; Sistema Online de Processo Legislativo com Painel Eletrônico de Votação e Sistema de Transmissão das Sessões ao vivo, incluindo suporte técnico presencial nas sessões, de acordo com as especificações do edital.
Abertura: 18/11/2024 às 09h
Portal de Compras Governamentais (Comprasnet) – www.gov.br/compras
CÓDIGO UASG: 927530
Pregão eletrônico 90003/2024
A íntegra do presente edital encontra-se à disposição no website oficial da Câmara Municipal de Guaíba: camaraguaiba.atende.net.
Guaíba, 30 de outubro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
Pregão Eletrônico nº. 90004/2024
Considerando o processo administrativo 036/2024, que objetiva a contratação de pessoa jurídica para prestação do serviço comum de engenharia de instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica no prédio-sede da Câmara Municipal de Guaíba, situado na Rua Sete de Setembro, 325, Centro, Guaíba/RS;
Considerando os argumentos trazidos pela empresa GT Solar Serviços Elétricos LTDA ao interpor impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº. 90004/2024;
Considerando a orientação expedida pelo Setor Jurídico opinando pelo provimento da impugnação pelos motivos de direito constantes no processo administrativo e os argumentos expostos na decisão da Pregoeira, que decidiu por conhecer da impugnação ao edital interposta para no mérito dar-lhe provimento;
DECIDO ratificar a referida decisão proferida pela Pregoeira, conhecendo da impugnação ao edital interposta pela empresa GT Solar Serviços Elétricos LTDA, para no mérito dar-lhe PROVIMENTO, determinando a retificação do edital do Pregão Eletrônico nº. 90004/2024 e seus anexos, especificamente do item 8.28. do Termo de Referência a fim de permitir a participação de empresas inscritas no Conselho Regional dos Técnicos Industriais (CRT) no certame em análise.
Encaminhe-se ao Setor de Compras para republicação do edital retificado, observada a necessidade de reabertura do prazo inicialmente estabelecido para apresentação das propostas e divulgação do edital em todos os meios anteriormente publicados, nos termos do art. artigo 55, § 1º, da Lei n. 14.133/2021
Guaiba, 31 de outubro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente