Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Processo Administrativo n.° 29/2024
Dispensa de Licitação n.° 21/2024
Acolho os termos do Parecer da Procuradoria Jurídica n.º 193/2024 para autorizar a aquisição de dois aparadores para a Câmara Municipal de Guaíba, através de contratação direta da empresa JAIRO DOS SANTOS MOREIRA COSMETICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.174.207/0001-79, em conformidade com as condições insculpidas no Aviso de Contratação Direta n.º 90021/2024, e com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Resolução de Mesa nº 005/2022, de 08 de fevereiro de 2022, e demais normas aplicáveis.
Adjudico o objeto e homologo o procedimento, nos termos do art. 19 da RM nº 005/2022.
Por conseguinte, autorizo a emissão de nota de empenho em favor da referida empresa.
Encaminhem-se os autos ao Setor de Compras e Licitações e Contábil para conhecimento e cumprimento.
Publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico Oficial deste Poder Legislativo e no
Portal Nacional de Contratações Públicas.
Guaíba, 07 de outubro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 18/2024
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato nº 18/2024 com a empresa A.R.T.E. COMERCIAL LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 05.019.519/0001-35, para fornecimento de equipamentos de áudio. Processo Administrativo nº 28/2024. Dispensa Eletrônica nº 90020/2024. Valor global do contrato: R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais). Crédito orçamentário: 34490520000000000000. Data do contrato: 09/10/2024.              
Guaíba, 09 de outubro de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente