Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA – PRESENCIAL E VIRTUAL
Ref. Aos PLs 077/2021 - PL 114/2021-PL115/2021, Proponente: Ver. Alex Medeiros

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA HÍBRIDA, PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO com os seguintes temas: PL 077/2021-Altera a alínea “f”, inc. I, Art. 4˚, inc. VI do mesmo art. e inclui inc. XXXIII do Art. 6˚, parágrafo 3˚ do Art. 66 da Lei 2146/2006 – que Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências -, e alterações posteriores, incluindo medidas para o aproveitamento do potencial hidroviário do Município - Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP) - PL 114/2021 –Inclui Artigos 248 -A e 248 -B e Altera anexos da Lei municipal n˚ 2146/2006 “Lei que Define os objetivos da Política de desenvolvimento urbano, rural, social, ambiental, econômico, histórico – cultural e industrial e institui o plano diretor de planejamento e gestão do município de Guaíba e dá outras providências - Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP) - PL115/2021 - Altera os artigos 159 e 171 da Lei municipal n˚ 194/1973 “Lei que institui o Código de Obras do Município de Guaíba” - Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP), a ser realizada pela referida COMISSÃO na CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍBA, no dia 19 de Agosto do corrente ano, com início às 16:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/)
As proposições ora divulgadas estão disponíveis para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet nos links:
PLL 077/2021: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=19521
PLL 114/2021: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20131
PLL 115/2021 https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=20130
Guaíba, 21 de julho de 2021.
Ver. Alex Medeiros
Presidente Comissão de Constituição, Justiça e Redação

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO                                                

PLL 099/2021 Acrescenta o artigo 103-A ao Código de Posturas de Guaíba – Lei nº 1.027/1990, dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba – Ver. Tiago Green.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 32 do RI, resolve, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento, atendendo ao disposto no Artigo 46 da LOM e visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente, PLL 099/2021 Acrescenta o artigo 103-A ao Código de Posturas de Guaíba – Lei nº 1.027/1990, dispondo sobre a proibição de permanência de animais de grande porte em áreas de lazer e nos espaços destinados para a prática de esportes no Município de Guaíba – Proponente Ver. Tiago Green. A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:

https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=19933

Guaíba, 29 de JULHO de 2021.

JOÃO COLLARES (PDT)

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 21/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com as empresas A J V LUSTOSA JUNIOR COMERCIO DE PLANTAS E FLORES (CNPJ sob o nº. 33.563.619/0001-63), MANIA DE ENXOVAL LTDA (CNPJ sob o nº. 29.302.500/0001-60), SLED COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS - EIRELI (CNPJ sob o nº. 33.779.899/0001-41) e MARIA LUIZA ZANON MANUTENCAO (CNPJ sob o nº. 59.404.947/0001-00), para o fornecimento de itens de decoração solicitados pela Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 032/2021, Dispensa de Licitação nº 21/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 2.145,02 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e dois centavos). Créditos orçamentários: 33390302600000000000, 33390301500000000000. Data da dispensa: 02/08/2021.
Guaíba, 03 de agosto de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 22/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa MM TURISMO & VIAGENS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 16.988.607/0001-61, para compra de três passagens aéreas no período de 10 a 12/08/2021, saindo de Porto Alegre com destino à Brasília, conforme Processo Administrativo nº 033/2021, Dispensa de Licitação nº 22/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 3.441,02 (três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dois centavos). Crédito orçamentário: 33390330000000000000. Data da dispensa: 02/08/2021.
Guaíba, 03 de agosto de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 21/2021

O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do contrato de nº 21/2021 com MORFEO & PAIM ENGENHARIA LTDA, cadastrada no CPF/CNPJ sob nº 14.924.881/0001-41, conforme Processo Administrativo nº 120/2021, Dispensa de Licitação nº 19/2021, para o(a) Contratação de empresa especializada na elaboração de laudos técnicos de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, para realização de Inspeção Predial para avaliar as condições gerais do prédio sede da Câmara Municipal de Guaíba/RS, com área total de 2.234,41 m², e elaboração de Laudo Técnico de Inspeção Predial, com a respectiva ART. para a Câmara Municipal de Guaíba. Valor global do contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Elemento da despesa: 33390390499999998000. Data da assinatura: 29/07/2021.
Guaíba, 04 de agosto de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 20/2021
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta com a empresa Grupo Guaíba Monitoramento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 12.394.552/0001-00, para fornecimento de 30 (trinta) controles-remotos com 3 (três) botões, compatível com motor para portão deslizante, tipo semi-industrial, com sistema de corrente de 5mts, potência de 1/3hp, tensão 220v ou bivolt, frequência 433Mhz, ventilado, incluída a configuração dos controles e a entrega na Câmara Municipal de Guaíba/RS, conforme Processo Administrativo nº 029/2021, Dispensa de Licitação nº 20/2021. Fundamentação: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 747,00 (setecentos e quarenta e sete reais). Crédito orçamentário: 33390302600000000000. Data da dispensa: 30/07/2021.

Guaíba, 04 de agosto de 2021.
João Francisco de Assis Colares Peres
Presidente