EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Décimo primeiro termo aditivo ao contrato nº 140/2019
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do décimo primeiro termo aditivo ao contrato de nº 140/2019, celebrado com a empresa IPM Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 01.258.027/0001-41, prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato n° 140/2019 pelo período de 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 29/08/2024 a 28/08/2025, ou até a homologação de novo procedimento licitatório pelo Poder Executivo Municipal e início da execução do respectivo contrato, o que vier a ocorrer primeiro, com fundamento no art. 2º, inciso III, da Medida Provisória nº 1.221/2024, em razão da Calamidade Pública declarada pelo Decreto Municipal nº 51/2024. Crédito orçamentário: 33390400000000000000. Valor do aditivo: R$ 122.846,40. Data da assinatura: 22/08/2024.
Guaiba, 22 de agosto de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente
Documento publicado digitalmente por mara.rubia em 2024-08-22 14:36:12.
Chave SHA1 para verificação de integridade desta publicação
a1f7e83da85216f9103614a8043b7d6ada4b44b8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/autenticidadedo, mediante código
407.