Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 009/2024
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a celebração do primeiro termo aditivo ao contrato nº 009/2024 com a empresa ELETRO CENTRO COMERCIO DE PEÇAS E ELETROELETRÔNICOS LTDA, cadastrada no CNPJ sob nº 16.779.255/0002-15, para o acréscimo quantitativo do objeto consistente em acréscimo de uma unidade em cada um dos três itens que compõem o Lote 1 do Contrato nº 09/2024, o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do Lote 1 do Contrato, com fundamento nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125, da Lei 14.133/21.  Conforme Processo Administrativo nº 007/2024, Pregão Eletrônico nº 90002/2024. Valor global do aditivo: R$ 2.997,89 (dois mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos). Valor global do contrato com aditivo: R$ 82.254,45 (oitenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Crédito orçamentário: 34490520000000000000 e 33390390000000000000. Data do aditivo: 19/07/2024.              
Guaíba, 22 de julho de 2024.
João Carlos da Silva Caldas
Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024
O Poder Legislativo de Guaíba torna pública a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a empresa EDITORIAL NOVA FOLHA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.373.634/0001-90, para o fornecimento de acervo fotográfico da história do Município de Guaíba, consistindo em 50 (cinquenta) imagens em formato digital, com legendas contendo título e indicação de dados do local ou informações históricas relevantes, com cessão dos direitos autorais/patrimoniais do uso das imagens, incluindo a organização de exposição fotográfica e curadoria. Processo Administrativo nº 24/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 01/2024. Fundamentação: 74 da Lei nº 14.133/2021. Valor total da contratação: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Crédito orçamentário: 33390390000000000000. Data da inexigibilidade: 19/07/2024.
Guaíba, 23 julho de 2024.
João Caldas da Silva Caldas
Presidente