Câmara de Vereadores de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PLL 023/2024 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais no Município de Guaíba
A Presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46 da Lei Orgânica Municipal e art. 91 do Regimento Interno, resolve, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação das proposições em epígrafe, COMUNICAR à comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada pela referida Comissão, no dia 24 de agosto do corrente ano, com inicio Às 09:00 horas com transmissão ao vivo no canal oficial do facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba/) e presencialmente no plenário do poder Legislativo Municipal, situado na Avenida Sete de Setembro nº 325. 
A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:
https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=34659
Guaíba, 15 de Julho de 2024.
Vereadora Carla Vargas
Presidente da Comissão Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social